Direito de rescisão dos consumidores
(Um consumidor é qualquer pessoa singular que celebra uma transação legal para fins que não são predominantemente comerciais nem independentes).
Política de cancelamento
Direito de rescisão
Tem o direito de cancelar este contrato no prazo de um mês sem necessidade de apresentar um motivo.
O período de rescisão é de um mês a partir da data,
- em que tomou posse dos bens, ou um terceiro por si nomeado, que não seja o transportador, desde que tenha encomendado um ou mais bens como parte de uma encomenda uniforme e estes sejam entregues uniformemente;
- em que tomou posse dos últimos bens, ou um terceiro por si nomeado, que não seja o transportador, se tiver encomendado vários bens como parte de uma encomenda uniforme e estes são entregues separadamente;
Para exercer o seu direito de rescisão, deve notificar-nos (STILORD GmbH, Bamlerstr. 17, 45141 Essen, Nº de telefone: +49 201 21960752, E-Mail: service@stilord.com) através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) da sua decisão de rescindir este contrato. Pode usar o modelo de formulário de rescisão em anexo para este fim, que, no entanto, não é obrigatório.
Também pode exercer o seu direito de livre resolução online através de um botão devidamente identificado (“Revogar contrato” ou designação semelhante) no nosso website (www.stilord.com). Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos de imediato, num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), uma confirmação de receção com informações sobre o conteúdo da declaração de livre resolução, bem como a data e a hora da sua receção.
Também pode preencher e enviar eletronicamente o formulário-tipo de livre resolução ou outra declaração inequívoca no nosso website (www.stilord.com). Se utilizar esta possibilidade, enviar-lhe-emos de imediato (por exemplo, por e-mail) uma confirmação da receção dessa livre resolução.
Para cumprir o período de cancelamento, basta que envie a notificação do direito ao cancelamento antes do fim do período de cancelamento.
Consequências da rescisão
Se rescindir este contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica oferecida por nós), sem demora e o mais tardar no prazo de 14 dias após o dia em que recebemos a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe será cobrado por este reembolso.
Reservámo-nos o direito de recusar o reembolso até que tenhamos recebido os bens de volta ou até que tenha fornecido uma prova de que os devolveu, seja qual for a data anterior.
Deverá devolver ou entregar-nos os bens imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar até 14 dias a partir do dia em que nos notificar do cancelamento deste contrato. O prazo será cumprido se enviar os bens antes de expirar o período de 14 dias.
Deverá suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Apenas terá de pagar por qualquer perda de valor dos bens se essa perda se dever à manipulação dos bens que não é necessária para testar a qualidade, características e funcionamento dos mesmos.
Motivos para a exclusão ou expiração
O direito de rescisão não se aplica aos contratos
- para a entrega de bens que não são pré-fabricados e para a produção dos quais uma seleção ou determinação individual pelo consumidor é decisiva, ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor;
- para a entrega de bens que podem estragar-se rapidamente ou cuja data de validade seria rapidamente ultrapassada;
- para a entrega de bebidas alcoólicas, cujo preço foi acordado no momento da celebração do contrato, mas que podem ser entregues no mínimo 30 dias após a celebração do contrato e cujo valor atual depende das flutuações do mercado sobre o qual o empresário não tem influência;
- para a entrega de jornais, publicações periódicas ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.
O direito de rescisão expira prematuramente no caso de contratos
- para a entrega de bens selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene se o seu selo tiver sido removido após a entrega;
- para a entrega de bens se estes tiverem sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega devido à sua natureza;
- para a entrega de gravações de som ou vídeo, ou software informático numa embalagem selada se o selo tiver sido removido após a entrega.
Modelo de formulário de cancelamento
(Se desejar rescindir este contrato, por favor preencha e devolva este formulário).
- à STILORD GmbH, Bamlerstr. 17, 45141 Essen, E-mail: service@stilord.de:
- Eu/Nós (*) por este meio revogo o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/
a prestação do seguinte serviço (*)
- Encomendado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Morada do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de notificação em papel)
- Data
(*) Eliminar conforme aplicável.
